versão=3 CST_ICMS, DESC_CST, DT_INI, DT_FIM 000|Nacional - Tributada integralmente|01012009|31122012 010|Nacional - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 020|Nacional - Com redução de base de cálculo|01012009|31122012 030|Nacional - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 040|Nacional - Isenta|01012009|31122012 041|Nacional - Não tributada|01012009|31122012 050|Nacional - Suspensão|01012009|31122012 051|Nacional - Diferimento|01012009|31122012 060|Nacional - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012009|31122012 070|Nacional - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 090|Nacional - Outras|01012009|31122012 100|Estrangeira - Importação direta - Tributada integralmente|01012009|31122012 110|Estrangeira - Importação direta - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 120|Estrangeira - Importação direta - Com redução de base de cálculo|01012009|31122012 130|Estrangeira - Importação direta - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 140|Estrangeira - Importação direta - Isenta|01012009|31122012 141|Estrangeira - Importação direta - Não tributada|01012009|31122012 150|Estrangeira - Importação direta - Suspensão|01012009|31122012 151|Estrangeira - Importação direta - Diferimento|01012009|31122012 160|Estrangeira - Importação direta - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012009|31122012 170|Estrangeira - Importação direta - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 190|Estrangeira - Importação direta - Outras|01012009|31122012 200|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Tributada integralmente|01012009|31122012 210|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 220|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Com redução de base de cálculo|01012009|31122012 230|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 240|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Isenta|01012009|31122012 241|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Não tributada|01012009|31122012 250|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Suspensão|01012009|31122012 251|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Diferimento|01012009|31122012 260|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012009|31122012 270|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012009|31122012 290|Estrangeira - Adquirida no mercado interno - Outras|01012009|31122012 101|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito|01102010| 102|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito|01102010| 103|Simples Nacional - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta|01102010| 201|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01102010| 202|Simples Nacional - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01102010| 203|Simples Nacional - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01102010| 300|Simples Nacional - Imune|01102010|31122012 400|Simples Nacional - Não tributada pelo Simples Nacional|01102010|31122012 500|Simples Nacional - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação|01102010|31122012 900|Simples Nacional - Outros|01102010| 000|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013|31072013 010|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 020|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Com redução de base de cálculo|01012013|31072013 030|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 040|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Isenta|01012013|31072013 041|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Não tributada|01012013|31072013 050|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Suspensão|01012013|31072013 051|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Diferimento|01012013|31072013 060|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013|31072013 070|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 090|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5 da Tabela A - Outras|01012013|31072013 000|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Tributada integralmente|01082013| 010|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 020|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com redução de base de cálculo|01082013| 030|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 040|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Isenta|01082013| 041|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Não tributada|01082013| 050|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Suspensão|01082013| 051|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Diferimento|01082013| 060|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01082013| 070|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 090|Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 da Tabela A - Outras|01082013| 100|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013| 110|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 120|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Com redução de base de cálculo|01012013| 130|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 140|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Isenta|01012013| 141|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Não tributada|01012013| 150|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Suspensão|01012013| 151|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Diferimento|01012013| 160|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 170|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 190|Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 da Tabela A - Outras|01012013| 200|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Tributada integralmente|01012013| 210|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 220|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Com redução de base de cálculo|01012013| 230|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 240|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Isenta|01012013| 241|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Não tributada|01012013| 250|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Suspensão|01012013| 251|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Diferimento|01012013| 260|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 270|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 290|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 da Tabela A - Outras|01012013| 300|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente|01012013|31072013 310|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 320|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Com redução de base de cálculo|01012013|31072013 330|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 340|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Isenta|01012013|31072013 341|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Não tributada|01012013|31072013 350|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Suspensão|01012013|31072013 351|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Diferimento|01012013|31072013 360|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013|31072013 370|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013|31072013 390|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) - Outras|01012013|31072013 300|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Tributada integralmente|01082013| 310|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 320|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Com redução de base de cálculo|01082013| 330|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 340|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Isenta|01082013| 341|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Não tributada|01082013| 350|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Suspensão|01082013| 351|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Diferimento|01082013| 360|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01082013| 370|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 390|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) - Outras|01082013| 400|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 - Tributada integralmente|01012013| 410|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/08 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 420|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/09 - Com redução de base de cálculo|01012013| 430|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/10 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 440|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/11 - Isenta|01012013| 441|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/12 - Não tributada|01012013| 450|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/13 - Suspensão|01012013| 451|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/14 - Diferimento|01012013| 460|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/15 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 470|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/16 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 490|Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/17 - Outras|01012013| 500|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributada integralmente|01012013| 510|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 520|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Com redução de base de cálculo|01012013| 530|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 540|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Isenta|01012013| 541|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Não tributada|01012013| 550|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Suspensão|01012013| 551|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Diferimento|01012013| 560|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 570|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 590|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento) - Outras|01012013| 600|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributada integralmente|01012013| 610|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 620|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Com redução de base de cálculo|01012013| 630|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 640|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Isenta|01012013| 641|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Não tributada|01012013| 650|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Suspensão|01012013| 651|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Diferimento|01012013| 660|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 670|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 690|Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Outras|01012013| 700|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributada integralmente|01012013| 710|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 720|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Com redução de base de cálculo|01012013| 730|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 740|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Isenta|01012013| 741|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Não tributada|01012013| 750|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Suspensão|01012013| 751|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Diferimento|01012013| 760|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01012013| 770|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01012013| 790|Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX - Outras|01012013| 800|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Tributada integralmente|01082013| 810|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 820|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Com redução de base de cálculo|01082013| 830|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 840|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Isenta|01082013| 841|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Não tributada|01082013| 850|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Suspensão|01082013| 851|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Diferimento|01082013| 860|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária|01082013| 870|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária|01082013| 890|Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) - Outras|01082013|